A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisa um projeto de lei que pretende proibir as escolas públicas da região de mandar os estudantes para casa quando houver ausência de docentes. Caso a medida seja aprovada, as instituições de ensino serão obrigadas a fornecer atividades complementares durante todo o período regular de aula.

Alternativas pedagógicas para os períodos sem aula

De acordo com o texto em tramitação, a programação substitutiva pode incluir sessões de cinema, palestras educativas, dinâmicas de grupo, práticas esportivas ou eventos culturais. A obrigatoriedade abrangerá desde as turmas dos anos iniciais até o ensino médio da rede estadual.

A proposta prevê apenas duas exceções para a dispensa antecipada dos estudantes: em casos de greve da categoria ou quando os pais e responsáveis comparecerem pessoalmente à instituição para buscar os filhos. A iniciativa legislativa encontra-se atualmente em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Segurança e garantia de direitos dos estudantes

A autoria da proposta é da deputada distrital Sandra Faraj. A parlamentar sustenta que a medida é fundamental para resguardar a integridade física de crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade social, evitando que fiquem desamparados nas ruas enquanto os responsáveis cumprem jornada de trabalho.

Impacto na alimentação escolar

Outro ponto destacado pela autora diz respeito ao acesso à merenda escolar. Segundo a justificativa apresentada, a dispensa surpresa deixa muitos alunos de baixa renda sem a principal refeição do dia, além de expô-los a riscos de acidentes e à criminalidade urbana devido à ausência de supervisão adulta.

Divergências entre sindicato e gestão

Enquanto a Secretaria de Educação optou por não se pronunciar sobre o tema, o Sindicato dos Professores aponta limitações estruturais. Representantes da entidade sindical argumentam que as unidades já adotam medidas alternativas em faltas pontuais, mas ponderam que a manutenção dos alunos se torna inviável em casos de licenças prolongadas ou aposentadorias sem reposição imediata de pessoal pelo poder público.