O ex-ministro Geddel Vieira Lima passou à condição de réu em um processo de improbidade administrativa após determinação da juíza Diana Wanderlei, titular da 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. A aceitação da denúncia dá início à fase de instrução processual, etapa em que serão produzidas as provas que embasarão a sentença sobre a responsabilidade do político.
Acusação aponta pressão para liberar obra embargada
A ação civil pública movida pelo Ministério Público baseia-se em fatos ocorridos em 2016, quando Geddel ocupava a chefia da Secretaria de Governo. Segundo a acusação, o então ministro utilizou seu peso político para constranger o titular da pasta da Cultura, Marcelo Calero, com o objetivo de obter a autorização para uma construção em Salvador (BA).
O empreendimento imobiliário havia sido embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por violar o limite máximo de altura fixado para a região. Geddel, que havia adquirido uma unidade no prédio em questão, teria feito sucessivas investidas pessoais e ligações com tom intimidador, chegando a ameaçar solicitar a exoneração do comandante do instituto.
O desgaste gerado pelo episódio culminou no pedido de exoneração de Calero. Pouco depois, a ampla repercussão da controvérsia forçou a saída do próprio Geddel do governo.
Fundamentos da decisão e contraposição da defesa
Em sua análise prévia, a magistrada entendeu que os esclarecimentos apresentados pela defesa não foram suficientes para anular os indícios de ilicitude apresentados pelos procuradores. Conforme frisou a juíza, apenas a instrução probatória completa permitirá checar com rigor as alegações técnicas e os depoimentos relativos às supostas intervenções indevidas.
Por outro lado, o corpo jurídico de Geddel sustenta a regularidade das obras do edifício, citando relatórios favoráveis à execução do projeto. A defesa contesta as afirmações de ingerência sobre outros órgãos e argumenta a falta de elementos comprobatórios consistentes sobre qualquer conduta irregular.
Depoimentos envolveram o Palácio do Planalto
As repercussões do caso se estenderam à cúpula do Executivo à época. Em declarações prestadas à Polícia Federal, o ex-ministro da Cultura relatou ter sido pressionado também pelo presidente Michel Temer para articular uma composição favorável a Geddel, revelando que os diálogos mantidos haviam sido gravados. O Planalto declarou, na ocasião, que a intervenção presidencial buscava apenas pacificar o atrito interno entre os ministérios.
Pelas mesmas condutas, Geddel Vieira Lima já havia sido sancionado pela Comissão de Ética Pública da Presidência com censura pública, a sanção ética de maior gravidade aplicável a ex-ocupantes de cargos públicos federais.
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