A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) ordenou que a concessionária Águas do Pará paralise imediatamente todas as reativações de cadastros e cobranças que não possuam comprovação técnica. A decisão ocorreu após a identificação de fortes indícios de falhas e irregularidades na emissão de faturas de água e esgoto em território paraense.

Irregularidades no faturamento e contas abusivas

Conforme apurado pelo órgão fiscalizador, houve um volume expressivo de reativações automáticas em massa referentes a registros antigos e inativos herdados da antiga Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Além disso, a agência detectou a prática de faturamento por estimativa em residências cujos donos haviam pedido o corte do fornecimento ou que recorrem a poços artesianos para abastecimento próprio.

Moradores também denunciaram a cobrança de taxa de esgoto em faturas futuras sem a devida comprovação de que o serviço de esgotamento sanitário realmente opera no bairro. Com a nova determinação, a empresa fica proibida de cobrar essa taxa até comprovar a existência da rede.

Exigência de vistorias e suspensão das faturas

O bloqueio das cobranças contestadas continuará vigorando até que a empresa realize uma análise minuciosa das contas e faça vistorias técnicas presenciais nos endereços afetados. Posteriormente, a Águas do Pará precisará entregar à Arcon um relatório completo, dividido por município, com o resultado das inspeções.

Como parte da punição e orientação, a prestadora de serviços foi obrigada a divulgar campanhas informativas em suas redes sociais, canais oficiais de comunicação e diretamente nas contas de água, explicando aos usuários como funcionam os processos de regularização.

O que fazer em caso de cobrança indevida

Consumidores que notarem valores abusivos, erros na categoria do imóvel ou faturas indesejadas devem seguir recomendações específicas:

Primeiramente, é necessário pedir uma vistoria técnica junto à Águas do Pará para que o cadastro seja atualizado e a conta corrigida. Caso a concessionária não resolva o problema, o cidadão deve formalizar uma queixa na Ouvidoria da Arcon através do telefone (91) 3198-3977, WhatsApp (91) 99334-7355, e-mail ouvidoria@arcon.pa.gov.br ou pelo portal oficial http://www.arcon.pa.gov.br.

Em nota oficial, a Águas do Pará comunicou que já está ciente da notificação e que atenderá às ordens da agência reguladora. A empresa defendeu que suas ações seguem a legislação e o contrato de concessão, ressaltando ainda que já aplicou cerca de R$ 800 milhões em melhorias e investimentos desde o início de sua atuação no estado.