O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (17) a extinção da ação judicial protocolada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra a atualização dos valores do Bolsa Família.

Entenda a decisão do TSE

A medida tomada pela Corte eleitoral optou por não examinar o mérito da questão, ou seja, a legalidade ou ilegalidade do incremento financeiro divulgado pela gestão federal não chegou a ser julgada pelos magistrados.

A origem do processo

A investida jurídica teve início após o anúncio oficial do governo de que o benefício social passaria por uma correção monetária. O parlamentar catarinense, conhecido por sua aliança política com o senador Flávio Bolsonaro, recorreu à Justiça eleitoral na tentativa de suspender a medida.

Repercussão política

A tentativa de barrar o repasse gerou ampla movimentação nos bastidores de Brasília, colocando em evidência o embate entre parlamentares da oposição e as diretrizes econômicas e sociais estabelecidas pelo Palácio do Planalto.

Com a extinção do processo pelo magistrado, o repasse atualizado do programa assistencial segue seu curso normal, sem o impedimento jurídico que a bancada oposicionista pretendia impor.