O plano do governo federal para viabilizar a Hidrovia Araguaia-Tocantins, que prevê o uso de explosivos para remover rochas em um trecho de 35 quilômetros do Rio Tocantins, no sudeste paraense, transformou-se em um complexo litígio ambiental e jurídico na Amazônia.
Riscos ecológicos e ameaça à pesca artesanal
A intervenção planejada ocorre no chamado Pedral do Lourenção, localizado entre Itupiranga e Nova Ipixuna, uma área habitada por 23 comunidades ribeirinhas. Com orçamento próximo a R$ 1 bilhão e vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento, a obra sob responsabilidade do DNIT obteve Licença de Instalação do Ibama, com detonações programadas para começar em 2027. Enquanto o setor produtivo defende a via fluvial para baratear o escoamento de grãos e gado pelo Arco Norte, especialistas e o Ministério Público Federal apontam falhas graves nos relatórios de impacto, alertando para enchentes em centros urbanos, secas severas nas margens e a destruição de habitats essenciais para peixes, botos e tartarugas.
A importância vital das formações rochosas
Para as 130 famílias da Vila Santa Terezinha do Tauiry e demais localidades vizinhas, as pedras submersas não representam obstáculos, mas sim a base de sua subsistência. As formações rochosas atenuam a forte correnteza do rio, gerando remansos onde os cardumes se concentram, o que viabiliza a pesca artesanal organizada em calendários de seca e cheia. Além disso, os moradores lembram que o leito rochoso serve como refúgio físico em casos de naufrágio. O tráfego antecipado de grandes barcaças já trouxe impactos negativos, como a dispersão da fauna e a introdução do mexilhão-dourado, espécie invasora que danifica o ecossistema local.
Estratégia de tombamento e contestação judicial
Diante do avanço dos preparativos para o derrocamento, cientistas e moradores intensificaram a articulação junto ao Iphan para pleitear o tombamento emergencial de 54 quilômetros do rio como Patrimônio Cultural Nacional. A mobilização busca frear o projeto, que também é questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal devido à ausência da consulta prévia obrigatória às comunidades tradicionais, conforme determina a Convenção 169 da OIT, e ao fatiamento do licenciamento ambiental de toda a hidrovia.
Enquanto o DNIT assegura que o empreendimento conta com estudos hidráulicos rigorosos, barreiras acústicas e programas de compensação social para os pescadores, o impasse judicial segue em instâncias superiores, colocando em lados opostos a expansão da infraestrutura de transportes e a preservação socioambiental da região amazônica.
Deixe uma resposta