A 20ª Vara Federal do Distrito Federal ordenou o bloqueio de bens de Marcelo Crivella (PRB), atual prefeito do Rio de Janeiro, e de outros oito réus em um processo por improbidade administrativa. A medida cautelar autoriza o congelamento de até R$ 3.156.277,60 do grupo e atende a um requerimento do Ministério Público Federal (MPF) para assegurar a devolução de recursos aos cofres públicos em caso de condenação.
Suspeita de superfaturamento em reformas da pasta
A ação judicial apura supostas irregularidades em um contrato firmado na época em que Crivella comandava o extinto Ministério da Pesca e Aquicultura. O acordo previa a instalação de vidros e divisórias no edifício da pasta por meio da empresa Rota Nacional Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos.
De acordo com apontamentos da Controladoria-Geral da União (CGU), a contratação envolveu volumes superestimados e serviços sem justificativa de demanda real, gerando um prejuízo estimado em R$ 411.595,00 em sobrepreço. Na avaliação do juiz federal Renato Borelli, existem fortes indícios de atos de improbidade e ligação direta da cúpula do ministério com as decisões tomadas.
Posicionamento da defesa
Em nota oficial, Crivella contestou a ordem judicial e destacou que tomou providências administrativas à época em que esteve no cargo. O prefeito ressaltou que instaurou uma sindicância interna e promoveu o cancelamento do contrato antes mesmo de qualquer relatório final emitido pela CGU. A manifestação sustentou ainda que a fiscalização detalhada de contratos operacionais não faz parte das atribuições regimentais de um ministro de Estado.
Alcance da ordem judicial e outros entraves jurídicos
O embargo financeiro imposto pela Justiça Federal atinge contas bancárias, cadernetas de poupança, fundos e demais aplicações financeiras registradas em nome dos investigados, que foram devidamente intimados a apresentar defesa prévia.
Medidas cautelares no Rio de Janeiro
A decisão federal coincide com outro revés sofrido pelo político no mesmo dia. A 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio impôs uma série de restrições ao exercício de seu mandato municipal, proibindo o direcionamento da máquina pública para interesses religiosos ou facilitação de atendimentos públicos, após a repercussão de um encontro reservado com líderes religiosos no Palácio da Cidade.
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