O Distrito Federal passará a contar, de forma inédita, com um sistema próprio de monitoramento de detentos por meio de tornozeleiras eletrônicas. A formalização do contrato com a empresa vencedora da licitação ocorreu na última segunda-feira (3), prevendo o fornecimento de até 6 mil equipamentos.

Cronograma e início da operação

Conforme o planejamento da Secretaria de Segurança Pública do DF, os primeiros aparelhos devem começar a funcionar em um prazo de 45 dias. Inicialmente, a operação será iniciada com cerca de 170 unidades para garantir a eficácia da fase de testes, embora o contrato permita a utilização de até 6 mil dispositivos conforme a demanda.

A estrutura tecnológica, que engloba tanto os equipamentos de pulso ou tornozelo quanto os computadores de acompanhamento, ficará concentrada em uma central instalada na sede da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), com conclusão prevista para o final de agosto.

Custos e economia para os cofres públicos

O acordo firmado com a empresa UE Brasil Tecnologia LTDA prevê um investimento anual de até R$ 11,6 milhões, com possibilidade de prorrogação do vínculo por até cinco anos. Os itens serão locados sob demanda.

A expectativa do governo local é que a nova modalidade de fiscalização ajude a desafogar o sistema prisional e reduza em mais de 90% os gastos estatais. Enquanto a manutenção de um detento tradicional custa cerca de R$ 1,7 mil mensais, a despesa estimada com cada tornozeleira eletrônica, incluindo todos os serviços associados, será de R$ 161,92 por mês.

Aplicações e situações de uso

Os dispositivos de vigilância a distância serão aplicados em quatro circunstâncias distintas no âmbito judicial:

Prisão domiciliar, saídas temporárias de detentos em regime semiaberto, medidas cautelares alternativas para réus que aguardam julgamento e medidas protetivas de urgência amparadas pela Lei Maria da Penha.

A assinatura do contrato ocorre logo após repercussão envolvendo a transferência do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures para Goiânia (GO), em razão da falta de equipamentos no DF na ocasião. Contudo, a administração distrital nega relação entre o caso e a contratação, afirmando que o processo já estava programado.